Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo:0801169-76.2024.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE SILVA LYRA DORESTE RÉU: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR 1. Petição238183462: anote-se sobre atual patrocínio; 2. Digam as partes sobre necessidade de produção de prova em audiência, ante a inexistência de Conciliador e/ou Juiz(a) Leigo(a) titular neste Juízo, em cinco dias corridos, valendo o silêncio comopermissivopara remessa dos autos à COJES para julgamento, independentemente de nova conclusão. 3. Acresça etiqueta: "provocação sobreJAL" SÃO PEDRO DA ALDEIA, 3 de junho de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
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