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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · Presidência
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0801167-89.2019.8.10.0069 RECORRENTE: DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-S RECORRIDO: CLEILTON MAGALHAES SOUZA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 3 de setembro de 2026 SHEILA MARIA ARAUJO SANTOS Matrícula: 109181 Coordenadoria de Recursos Constitucionais