0801147-79.2025.8.20.5123

Intimação

TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801147-79.2025.8.20.5123 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AURIZETE SOARES PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS Procedo a expedição de intimação à parte abaixo qualificada, para que, no prazo de 10 dias (art. 3º, inciso XXIX do Provimento 252, de 18/12/2023), manifeste-se sobre o retorno dos autos e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. PARTE PROMOVENTE: AURIZETE SOARES PEREIRA DA SILVA CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas. Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado. Comarca de Parelhas/RN, 8 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC