2026-09-16 · TJAL
DESPACHO Nº 0801146-12.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - INCPP - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801146-12.2023.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogados: Jailton Dantas de Oliveira (OAB: 7920/AL) e outro. Recorrido: Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança e Previdência - INCPP. Advogados: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jailton Dantas de Oliveira (OAB: 7920/AL) - André Gomes Duarte (OAB: 6630/AL) - Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) - Leônidas Abreu Costa (OAB: 9523/AL) - Brunno de Andrade Lins (OAB: 10762/AL) - Denys Blinder (OAB: 12853A/AL) - Manoel Félix dos Santos Neto, (OAB: 9504B/AL) - 319