0801145-03.2018.8.12.0007

Intimação

TJMS · 1ª Vara

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pede o desconto dos alimentos convencionados diretamente da folha de pagamento do executado, incluído os alimentos e metade do plano de saúde. Pois bem, considerando que as partes convencionaram o pagamento de alimentos, bem como o custeio de 50% (cinquenta por cento) das despesas referentes ao plano de saúde do menor, defiro parcialmente o pedido. Assim, determino a expedição de ofício ao empregador do executado, para desconto em folha de pagamento da importância dos alimentos fixos em 52% do salário mínimo, conforme convencionado e homologado. Portanto, oficie-se à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício, nos termos do art. 529 do Código de Processo Civil. Quanto ao pretendido desconto em folha da quota-parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) do plano de saúde do menor, indefiro a medida, por ora, tendo em vista tratar-se de obrigação de valor variável, sujeita a reajustes e alterações supervenientes, circunstância que inviabiliza a adequada operacionalização e controle do desconto pelo empregador. Sem prejuízo, deverá o executado efetuar diretamente o pagamento de sua quota-parte das mensalidades do plano de saúde, na forma convencionada pelas partes, comprovando o adimplemento nos autos sempre que intimado para tanto. Caso a parte exequente demonstre que o valor da contribuição mensal do plano de saúde é fixo ou que o encargo é descontado diretamente dos vencimentos do executado em montante identificável, voltem conclusos para reavaliação da medida. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.