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Publicações do processo
0801141-43.2026.8.10.0038
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- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de João Lisboa · Ato ordinatório
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA PROCESSO Nº. 0801141-43.2026.8.10.0038. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: JOSIMEIRE ALENCAR SOUSA. Advogado do(a) AUTOR: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JOAO LISBOA. Advogado do(a) REU: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 93, XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ART. 152, VI E 203, § 4º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REGULAMENTADOS PELA PORTARIA Nº. 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. Procedo a intimação da parte autora para apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. João Lisboa/MA, Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026. SUELEN DA ANUNCIACAO SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso
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