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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: ( ) - Email: mcusecuni@tjrn.jus.br Processo nº.: 0801141-29.2025.8.20.5105 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: IVANALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Executado: MUNICIPIO DE MACAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de ordem do(a) MM Juiz/Juíza de Direito em exercício nesta Vara, intima-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 dias, falar sobre a impugnação. Macau, 2 de setembro de 2026. JACELINE JEANE DA SILVA SOARES FERNANDES Chefe de Secretaria