Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Rio Tinto · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Processo nº: 0801139-26.2024.8.15.0581 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) [Homicídio Simples] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO ADOLESCENTE: M. M. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA EM ANEXO