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0801129-80.2021.8.10.0207

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · Primeira Câmara de Direito Público · Despacho (expediente)

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801129-80.2021.8.10.0207 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - PROCURADORIA AGRAVADO(A): DANIEL NASCIMENTO QUEIROZ ADVOGADO(A):DAFINE DOS SANTOS PEREIRA - MA18513-A, JOSE DE ALMEIDA FREITAS NETO - MA18566-A RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno no prazo de lei. Este despacho servirá de ofício para todos os fins de direito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

    Fonte oficial

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