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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3366676/PA (2026/0341261-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA AGRAVANTE:DINAL FERREIRA DE MENDONCA AGRAVANTE:DINELZA DA SILVA CARDOSO AGRAVANTE:DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA AGRAVANTE:DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA AGRAVANTE:DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO LOUREIRO AGRAVANTE:DOMINGOS DA SILVA AGRAVANTE:DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE AGRAVANTE:DORALICE GOMES DOS SANTOS AGRAVANTE:DORILENE GOMES MACHADO AGRAVANTE:DORVAL MONTEIRO MENDES AGRAVANTE:DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS AGRAVANTE:DULCIMAR MORAES PIMENTEL AGRAVANTE:DULCIRENE PACHECO PIMENTEL AGRAVANTE:EDELSINHA DA FONSECA DANTAS AGRAVANTE:EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDILSON DO SOCORRO SOARES AGRAVANTE:EDINAIR BARRADAS DE SOUSA AGRAVANTE:EDINALDA SOARES AGRAVANTE:EDINALDO CALDAS DO VALE AGRAVANTE:EDINALDO DA COSTA DIAS AGRAVANTE:EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDINAURA SOARES FERREIRA AGRAVANTE:EDIVAN GOMES CARDOSO AGRAVANTE:EDNA CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE:EDNA CORREA GUEDES AGRAVANTE:ELIANE DA SILVA SOUSA AGRAVANTE:ELIEZER PINTO CAETANO AGRAVANTE:ESMERALDA PACHECO DE MORAES AGRAVANTE:FRANCELINO FEITOSA NUNES AGRAVANTE:FRANCINEI DA COSTA MACEDO AGRAVANTE:FRANCISCO CARDOSO ALVES AGRAVANTE:FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ROMANO AGRAVANTE:FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA AGRAVANTE:FRANCIVALDO COSTA FERREIRA AGRAVANTE:GERCINA BISPO DOS SANTOS AGRAVANTE:HELDILENE DIAS MACEDO AGRAVANTE:HELENA FERREIRA AGRAVANTE:INACIO ALVES SOUTO AGRAVANTE:IZAN SANTOS DA SILVA AGRAVANTE:JACIARA DAVID GIL AGRAVANTE:JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE:JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE:JONARA PINA MAIA AGRAVANTE:JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS AGRAVANTE:JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA AGRAVANTE:JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA AGRAVANTE:LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO AGRAVANTE:LUZIA FERREIRA RIBEIRO AGRAVANTE:MAITA PEREIRA PRADO AGRAVANTE:MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA AGRAVANTE:MANOEL LUIZ GAMA AGRAVANTE:MARIA ADEILDE DA SILVA MEDEIROS AGRAVANTE:MARIA ALZIRA BRAGA AGRAVANTE:MARIA CARMEM GAMA AGRAVANTE:MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA AGRAVANTE:MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS AGRAVANTE:MARIA ESTENILDA BARBOSA AGRAVANTE:MARIA FILOMENA VILENA ALVES AGRAVANTE:MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO AGRAVANTE:MARIA LUIZA GOMES BATISTA AGRAVANTE:MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE:MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA AGRAVANTE:MARIVALDO DUARTE GIL AGRAVANTE:MARLUCIA FERREIRA LACERDA AGRAVANTE:NERCI PEREIRA DE SOUZA AGRAVANTE:OZELINA DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE:OZIEL DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE:PATRICIA GUIMARAES LISBOA AGRAVANTE:PAULO AGUIAR DE ARAUJO AGRAVANTE:PEDRINA VILENA ALVES AGRAVANTE:PEDRO GIL DE SOUSA AGRAVANTE:PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO AGRAVANTE:RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA AGRAVANTE:RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:RAIMUNDA DA SILVA ALVES AGRAVANTE:ROSANGELA MOREIRA BARBOSA CABRAL AGRAVANTE:ROSIANE MOREIRA ARAUJO AGRAVANTE:ROSILDO BARBOSA BELO AGRAVANTE:ROSIANE BARBOSA BELO AGRAVANTE:ROSILDA LOBATO SILVA AGRAVANTE:TATIANA ALMEIDA SILVA AGRAVANTE:VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS AGRAVANTE:WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE AGRAVANTE:WANDERCLEO RAMOS BRAGA AGRAVANTE:WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA AGRAVANTE:ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA AGRAVANTE:ZELMA LOBATO PIMENTEL AGRAVANTE:ZILA DA PENA TAVARES KAIAPO ADVOGADO:ELZA MAROJA KALKMANN LEAL - PA022975 AGRAVANTE:ZULMIRA BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOS:CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - PA003312 MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF037805 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - DF038677 ELZA MAROJA KALKMANN LEAL - PA022975 AGRAVADO:NORTE ENERGIA S/A ADVOGADOS:ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA009316 THIAGO REIS CORAL - PA018733 TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3366676/PA (2026/0341261-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DIMILSON AZEVEDO DA ROCHA AGRAVANTE:DINAL FERREIRA DE MENDONCA AGRAVANTE:DINELZA DA SILVA CARDOSO AGRAVANTE:DIVINA APARECIDA PEREIRA SOUZA AGRAVANTE:DOMINGAS MARIA ALVES DA SILVA AGRAVANTE:DOMINGAS MEDEIROS CARDOSO LOUREIRO AGRAVANTE:DOMINGOS DA SILVA AGRAVANTE:DOMINGOS FONSECA DE ANDRADE AGRAVANTE:DORALICE GOMES DOS SANTOS AGRAVANTE:DORILENE GOMES MACHADO AGRAVANTE:DORVAL MONTEIRO MENDES AGRAVANTE:DULCILEIDES COSTA PIMENTEL FARIAS AGRAVANTE:DULCIMAR MORAES PIMENTEL AGRAVANTE:DULCIRENE PACHECO PIMENTEL AGRAVANTE:EDELSINHA DA FONSECA DANTAS AGRAVANTE:EDERLENE LIMA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:EDIANE TEIXEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDICARLOS BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDILSON DO SOCORRO SOARES AGRAVANTE:EDINAIR BARRADAS DE SOUSA AGRAVANTE:EDINALDA SOARES AGRAVANTE:EDINALDO CALDAS DO VALE AGRAVANTE:EDINALDO DA COSTA DIAS AGRAVANTE:EDINALVA BARBOSA DOS SANTOS AGRAVANTE:EDINAURA SOARES FERREIRA AGRAVANTE:EDIVAN GOMES CARDOSO AGRAVANTE:EDNA CARDOSO DA SILVA AGRAVANTE:EDNA CORREA GUEDES AGRAVANTE:ELIANE DA SILVA SOUSA AGRAVANTE:ELIEZER PINTO CAETANO AGRAVANTE:ESMERALDA PACHECO DE MORAES AGRAVANTE:FRANCELINO FEITOSA NUNES AGRAVANTE:FRANCINEI DA COSTA MACEDO AGRAVANTE:FRANCISCO CARDOSO ALVES AGRAVANTE:FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ROMANO AGRAVANTE:FRANCISDALVA DA CUNHA MOTA AGRAVANTE:FRANCIVALDO COSTA FERREIRA AGRAVANTE:GERCINA BISPO DOS SANTOS AGRAVANTE:HELDILENE DIAS MACEDO AGRAVANTE:HELENA FERREIRA AGRAVANTE:INACIO ALVES SOUTO AGRAVANTE:IZAN SANTOS DA SILVA AGRAVANTE:JACIARA DAVID GIL AGRAVANTE:JANE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE:JOAO MOREIRA DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE:JONARA PINA MAIA AGRAVANTE:JOSE BRAZ SOUZA DOS SANTOS AGRAVANTE:JOSE LUIZ FIRMINO MACEDA AGRAVANTE:JOSE POMPILHO TELLES DE ALMEIDA AGRAVANTE:LUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO AGRAVANTE:LUZIA FERREIRA RIBEIRO AGRAVANTE:MAITA PEREIRA PRADO AGRAVANTE:MANOEL DO CARMO NOGUEIRA ROCHA AGRAVANTE:MANOEL LUIZ GAMA AGRAVANTE:MARIA ADEILDE DA SILVA MEDEIROS AGRAVANTE:MARIA ALZIRA BRAGA AGRAVANTE:MARIA CARMEM GAMA AGRAVANTE:MARIA DE NAZARE BENTES FERREIRA AGRAVANTE:MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DOS SANTOS AGRAVANTE:MARIA ESTENILDA BARBOSA AGRAVANTE:MARIA FILOMENA VILENA ALVES AGRAVANTE:MARIA LUCIA SABOIA LOURENCO AGRAVANTE:MARIA LUIZA GOMES BATISTA AGRAVANTE:MARIA ODETE DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE:MARIA SOLITA RODRIGUES SILVA AGRAVANTE:MARIVALDO DUARTE GIL AGRAVANTE:MARLUCIA FERREIRA LACERDA AGRAVANTE:NERCI PEREIRA DE SOUZA AGRAVANTE:OZELINA DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE:OZIEL DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE:PATRICIA GUIMARAES LISBOA AGRAVANTE:PAULO AGUIAR DE ARAUJO AGRAVANTE:PEDRINA VILENA ALVES AGRAVANTE:PEDRO GIL DE SOUSA AGRAVANTE:PERPETUA DO SOCORRO MENDONCA PINHEIRO AGRAVANTE:RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA AGRAVANTE:RAIMUNDA BENEDITA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:RAIMUNDA DA SILVA ALVES AGRAVANTE:ROSANGELA MOREIRA BARBOSA CABRAL AGRAVANTE:ROSIANE MOREIRA ARAUJO AGRAVANTE:ROSILDO BARBOSA BELO AGRAVANTE:ROSIANE BARBOSA BELO AGRAVANTE:ROSILDA LOBATO SILVA AGRAVANTE:TATIANA ALMEIDA SILVA AGRAVANTE:VANDERLEIA GOMES CORREA DOS SANTOS AGRAVANTE:WALQUIRIA MACHADO DE SOUSA ALBUQUERQUE AGRAVANTE:WANDERCLEO RAMOS BRAGA AGRAVANTE:WANDERLEIA EVANGELISTA DA FONSECA AGRAVANTE:ZACARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:ZELIA MARIA DA SILVA PEREIRA AGRAVANTE:ZELMA LOBATO PIMENTEL AGRAVANTE:ZILA DA PENA TAVARES KAIAPO ADVOGADO:ELZA MAROJA KALKMANN LEAL - PA022975 AGRAVANTE:ZULMIRA BARBOSA PIMENTEL ADVOGADOS:CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - PA003312 MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF037805 ILTON NORBERTO ROBL FILHO - DF038677 ELZA MAROJA KALKMANN LEAL - PA022975 AGRAVADO:NORTE ENERGIA S/A ADVOGADOS:ARLEN PINTO MOREIRA - PA009232 MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA011260 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA009316 THIAGO REIS CORAL - PA018733 TERCEIRO INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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