Processo 0801120-02.2026.8.19.0011

2026-09-16 · TJRJ

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801120-02.2026.8.19.0011 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0801120-02.2026.8.19.0011 Protocolo: 3204/2026.00750535 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANIEL DA MOTTA CARNEIRO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LUIZ OAB/RJ-245191 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA

2026-08-24 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO (Com base no art. 255, Inc. XI do Código de Normas) Processo: 0801120-02.2026.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DA MOTTA CARNEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a apelação do id.302289884 é tempestiva e o réu apelante é isento de custas. À parte autora apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2026.