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0801117-69.2024.8.18.0100

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Tribunal
TJPI
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPI · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801117-69.2024.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Vistos. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo BANCO BRADESCO S.A., ID 87469430, atende ao disposto nos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, tenho por recebê-lo. Assim, determino à Secretaria que proceda à inversão dos polos processuais, fazendo constar BANCO BRADESCO S.A. como exequente e ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS como executado. Após, INTIME-SE o executado ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescida de custas, se houver, na forma do art. 523 do CPC. Advirta-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão somente sobre os valores remanescentes não pagos. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação no prazo, proceda-se ao bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD. Havendo manifestação ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, 5 de setembro de 2026. JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

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