Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0801112-18.2023.8.19.0015 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CANTAGALO VARA UNICA Ação: 0801112-18.2023.8.19.0015 Protocolo: 3204/2026.00622911 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: RITA DE CASSIA THOME GUEDES ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA OAB/RJ-131002 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DESPACHO: Intime-se a parte autora para que se manifeste se há interesse no acordo. Prazo de 05 (cinco) dias.
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