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Publicações do processo

0801111-30.2026.8.12.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara Cível

    Assim sendo, declaro o feito saneado e, considerando que a matéria controvertida é unicamente de direito ou que os fatos já estão suficientemente provados, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Após o transcurso do prazo legal sem interposição de recurso, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

    Fonte oficial

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