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Publicações do processo
0801102-67.2026.8.12.0110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Trata-se de procedimento executivo provisório com pretensão de bloqueio de valores na conta da parte executada em razão de suposto descumprimento de decisão judicial. Decorrido o prazo para oposição de embargos. Aguarde-se, em arquivo provisório, informação a respeito do trânsito em julgado do processo, visto que a requisição do pagamento fica condicionada à finalização do feito (já que, no mérito, pode ser conhecida a improcedência dos pedidos iniciais), conforme entendimento jurisprudencial. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.
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