Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Processo nº0801092-19.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que a Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
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