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Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0801091-45.2026.8.20.5112 APELANTE: ANTONIA NILZA DE MORAES LIRA Advogado(s): JOSE CARLOS STEINBERG APELADO: BANCO BMG S/A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA Relatora: Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte DESPACHO Intimar a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Natal, 10 de setembro de 2026. Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Relatora
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