Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença: "1. Trata-se de ação ajuizada por Condominio Premier House Abrahao Mattar, aqui chamado parte autora, em face de Luiz Henrique Anselmo de Souza, aqui chamado parte requerida. 2. Antes da citação, a parte autora desistiu da ação. 3. Diante do exposto, homologa-se a desistência da ação e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução do mérito. 4. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. 5. Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. "
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