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Processo 0801077-81.2021.8.20.5162

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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3
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2026-09-14 a 2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3298937/RN (2026/0235985-6) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ADVOGADO:ARACELE MEIRIANE OSCAR DO NASCIMENTO - RN016105 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

2026-09-16 · STJ

AREsp 3298937/RN (2026/0235985-6) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ADVOGADO:ARACELE MEIRIANE OSCAR DO NASCIMENTO - RN016105 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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