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Publicações do processo
0801072-23.2019.8.10.0081
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- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · Vara Única de Carolina
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99) 2055-1013 - E-mail: vara1_cal@tjma.jus.br PROCESSO Nº: 0801072-23.2019.8.10.0081 TIPO DA AÇÃO: [Liminar, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: O GOMES DA SILVA EIRELI REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA). Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, inciso XIII, INTIMO a parte Recorrida, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) suas Contrarrazões à Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Carolina-MA, Terça-feira, 08 de Setembro de 2026. MARLEIA DE ARAUJO RIBEIRO SA Diretora de Secretaria
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