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TJMS · 3ª Vara Cível
Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 01/09/2026, ficando ativa até a presente data, tendo sido encerrada ante o bloqueio integral do valor do débito (R$ 10.355,63), conforme extratos anexos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Após, conclusos para extinção pelo pagamento. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão. Intimem-se.
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