Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
[...] Isso posto, declaro nula a intimação de fls. 469/470 realizada em nome do patrono constituído pela antiga inventariante. Por conseguinte, indefiro, por ora, o pedido de penhora efetuado pelo exequente às fls. 474/477. Intime-se o Espólio de Arlinda Nunes Nóia, na pessoa do seu atual inventariante, Sr. João Noia, pessoalmente, nos moldes da decisão de fls. 466/467. No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 466/467. Providências necessárias.
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