Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.984/985: "Vistos. (...) Assim, tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer exigida por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."