Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMA · Vara Única de Bacuri
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0801064-76.2019.8.10.0071 [Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARIA CARVALHAL NETO Advogado(s) do reclamante: HILDA FABIOLA MENDES REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILDA FABIOLA MENDES REGO (OAB 7834-MA) REQUERIDO: ARAUJO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. DECISÃO EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Compulsando os autos, verifica-se que o bloqueio via sisbajud foi infrutífero. INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado devidamente constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito com vistas ao efetivo prosseguimento da execução — devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito com a inclusão das sanções do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora ou requerer as medidas coercitivas/expropriatórias cabíveis —, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. BACURI, data da assinatura eletrônica. ERICA MOREIRA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19112708443453400000024560779 PROCURAÇÃO Procuração 19112708443462700000024560781 CNH JOSE MARIA CARVALHAL Documento de identificação 19112708443468600000024560783 COMPROVANTE RESIDENCIA Comprovante de endereço 19112708443474400000024560785 DOC VEICULO Documento Diverso 19112708443478300000024560789 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 19112708443484200000024560790 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL Documento Diverso 19112708443490400000024560791 ORÇAMENTO VEICULO Documento Diverso 19112708443494400000024561148 Citação Citação 19112811243859500000024616960 Diligência Diligência 19120316443285600000024764306 Habilitação em processo Petição 19120914143821500000024922830 Contestacao - ARAUJO TRANSPORTES X JOSE MARIA Documento Diverso 19120914143832300000024922831 Procuracao e Carta Preposto Procuração 19120914143836800000024922833 Atos Constitutivos Doc 01 Documento Diverso 19120914143843500000024922834 JUNTADA DE FOTOS Petição 19120916104276100000024932453 FOTOS ACIDENTE Documento Diverso 19120916104292700000024932483 Ata da Audiência Ata da Audiência 19120918020304200000024941630 Ciente Petição 19121209265975000000025040990 Sentença Sentença 20011921512181400000025534829 Intimação Intimação 20013016373263400000026062816 Intimação Intimação 20013016373317900000026062817 Intimação Intimação 20011921512181400000025534829 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20021714022500600000026656999 Embargos de Declaração Petição 20021714022539200000026657001 Ciente Petição 20021719562565300000026678576 Certidão Certidão 20022109142493400000026847959 Decisão Decisão 20033019110949400000028011724 Intimação Intimação 20033019110949400000028011724 Intimação Intimação 20033019110949400000028011724 Habilitação em processo Petição 20040609564392700000028186797 Recurso Inominado ARAUJO X JOSÉ MARIA Petição 20040609564402800000028186802 Guia - Recurso Inominado - Araújo x José Maria Documento Diverso 20040609564407200000028186806 Comprovante de pagamento Documento Diverso 20040609564411300000028186805 Despacho Despacho 20040610523341500000028189195 CIENTE Petição 20040715314709600000028238373 Intimação Intimação 20040610523341500000028189195 Contrarrazões Contrarrazões 20042018582298100000028505688 Despacho Despacho 20061709522300000000032607490 Certidão Certidão 20061714003900000000032607491 Intimação de pauta Intimação de Pauta 20061810271600000000032607492 Ciente Petição 20062315403900000000032608193 Certidão de julgamento RESPOSTA À ACUSAÇÃO 20062610072700000000032608194 Acórdão Acórdão 20071015400200000000032608195 Relatório Relatório 20071015400200000000032608196 Voto do Magistrado Voto 20071015400200000000032608197 Ementa Ementa 20071015400200000000032608198 Intimação Intimação 20071311140300000000032608199 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20082416304500000000032608200 Despacho Despacho 20082710302977400000032741598 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 20082710302977400000032741598 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 20082710302977400000032741598 Intimação Intimação 20082710302977400000032741598 Intimação Intimação 20082710302977400000032741598 Ciente Petição 20083115234133800000032866199 Petição Petição 20090400322358600000033040927 CÁLCULO - JOSÉ MARIA CARVALHAL NETO Documento Diverso 20090400322364700000033040935 Despacho Despacho 20092509192340300000033779517 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 20092509192340300000033779517 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 20092509192340300000033779517 Ciente Petição 20101317454849100000034431542 Certidão Certidão 20102613533053900000034909400 Despacho Despacho 21021317225021600000038583368 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21021317225021600000038583368 PEDIDO DE PENHORA ON LINE Petição 21021811354938800000038719785 MEMÓRIA DE CÁLCULO - JOSÉ MARIA CARVALHAL NETO Documento Diverso 21021811354967600000038719792 Decisão Decisão 21022016262718400000038822316 0801064-76.2019.8.10.0071 Documento Diverso 21022016262728300000038822317 Despacho Despacho 21030409521030700000039376547 0801064-76.2019.8.10.0071 Documento Diverso 21030409521055300000039376549 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21030409521030700000039376547 Manifestação Petição 21032919330860500000040613904 CNPJ - ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Documento Diverso 21032919331281100000040613906 CNPJ - ARAUJO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Documento Diverso 21032919331292600000040613907 Despacho Despacho 21051117415444800000042452064 Intimação Intimação 21051117415444800000042452064 Petição Petição 21060912350054400000044121922 GUIA DE ARRECADAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS - JOSÉ MARIA CARVALHAL NETO Documento Diverso 21060912350141400000044121926 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - JOSÉ MARIA CARVALHAL NETO Documento Diverso 21060912350171000000044121929 Despacho Despacho 21062915484832300000044289006 Intimação Intimação 21062915484832300000044289006 Manifestação Petição 21080316531379700000046979883 Despacho Despacho 22020115060905600000056212509 Certidão Certidão 22052616212004800000063462898 08001064762019 Protocolo 22052616212020500000063462909 Certidão Certidão 22053011025547200000063617931 0801064-76.2019 Protocolo 22053011025551900000063617934 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22060316293576400000064052531 Procuracao Procuração 22060316293610900000064052536 Embargos a Execucao - Araujo Turismo Petição 22060316293583300000064052533 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 05 - ARAUJO TURISMO Documento Diverso 22060316293592000000064052535 RE ABRIL 2022 Documento Diverso 22060316293619400000064052538 Despacho Despacho 22060612155605300000064020804 Intimação Intimação 22060612155605300000064020804 Certidão Certidão 22062410031326000000065435078 SISBAJUD Protocolo 22062410031333200000065435084 Petição Petição 22062722344304600000065616379 Memória de Cálculo - José Maria Carvalhal Neto Documento Diverso 22062722344310700000065616383 Certidão Certidão 22080411263116900000068223717 bloqueio araujo Protocolo 22080411263130000000068223722 Despacho Despacho 22080519044701900000068345063 Intimação Intimação 22080519044701900000068345063 Petição Petição 22090117453866800000070315352 Sentença Sentença 24032513564911600000107299834 Intimação Intimação 24032513564911600000107299834 Intimação Intimação 24032513564911600000107299834 Intimação Intimação 24032513564911600000107299834 Petição Petição 24041200194944800000108512907 GUIA DE CUSTAS - JOSE MARIA Documento Diverso 24041200194953800000108512908 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Documento Diverso 24041200194964100000108512909 GUIA DE CUSTAS - HONORÁRIOS Documento Diverso 24041200194972100000108512910 Comprovante de Pagamento de Custas - Honorários Documento Diverso 24041200194980900000108512911 Petição Ciente Petição 24042209584816500000109189830 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24042411331178600000109423218 Petição Petição 24050216044444100000109992511 resolucao_gp_n_75_de_22_de_julho_de_2022_26_07_2022_19_21_17 Documento Diverso 24050216044461200000109992513 Pedido de Bloqueio de Valores para Satisfação da Dívida Petição 24070823321053000000114970729 Decisão Decisão 24101209334093800000121811265 Informações prestadas Informações prestadas 24110412254427100000124193787 SISBAJUD - 1o PASSO - 0801064-76.2019.8.10.0071 - valor que falta Documento Diverso 24110412254439600000124193789 Informações prestadas Informações prestadas 24110412304791200000124194650 SISBAJUD - 0801064-76.2019.8.10.0071 - já foi transferido o valor em 4 de agosto de 2022 Documento Diverso 24110412304801500000124194652 Protocolo Protocolo 24110612295173000000124420187 0801064-76.2019.8.10.0071 - SISBAJUD Protocolo 24110612295186800000124420189 Intimação Intimação 24101209334093800000121811265 Intimação Intimação 24110612295186800000124420189 Intimação Intimação 24110612295186800000124420189 CIÊNCIA Petição 25032712085481800000134325000 Certidão Certidão 25040110201770900000134687997 alvara judicial assinado 0801064-76.2019.8.10.0071 Documento Diverso 25040110201775800000134691929 Despacho Despacho 25040909594809600000135413260 Intimação Intimação 25040909594809600000135413260 Petição Petição 25051422450684100000137998363 MEMÓRIA DE CÁLCULO - JOSÉ MARIA CARVALHAL NETO Documento Diverso 25051422450687900000137998364 Decisão Decisão 25081811334696300000145963949 Intimação Intimação 25081811334696300000145963949 Intimação Intimação 25081811334696300000145963949 Certidão Certidão 25100710270949700000150470521 Decisão Decisão 26012915362288400000158245625 Intimação Intimação 26012915362288400000158245625 Intimação Intimação 26012915362288400000158245625 Intimação Intimação 26012915362288400000158245625 Petição Ciente Petição 26020110200040900000158438351 Certidão Certidão 26020216432950400000158547529 PROC. 0801064-76.2019.8.10.0071- RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES- EXECUTADO LMF TRAN Protocolo 26020216432965000000158547532 Petição Petição 26022011193793000000159842191 Despacho Despacho 26022515245777600000160252471 Despacho Despacho 26022620265525200000160442365 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 26041011473870200000163771846 ENDEREÇOS: JOSE MARIA CARVALHAL NETO Travessa São Jorge, 14, Caixa D'Água, BACURI - MA - CEP: 65270-000 ARAUJO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Avenida Independência, 26, Sala C, Cruzeiro de Santa Bárbara, SãO LUíS - MA - CEP: 65059-812