Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo:0801059-97.2026.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GILVANIA DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A parte requerente formulou pedido de gratuidade de justiça, porém verifica-se nos extratos apresentados (ID 289984445) que há existência de recebimentos via pix, provenientes de outra conta de titularidade do próprio requerente. Intime-se a parte autora para esclarecer a situação apontada, juntando, se necessário, os extratos completos de todas as contas bancárias de que seja titular, a fim de possibilitar a adequada análise de sua situação financeira. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. SAQUAREMA, 4 de setembro de 2026. RODRIGO MELLO RANGEL Juiz Titular