Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Prossiga-se como cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil, intime-se o requerido, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%. Não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias: - fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, NCPC). - intime-se a parte exequente para manifestar-se em igual prazo. Cumpra-se.