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0801055-25.2024.8.15.0581

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPB
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPB · Vara Única de Rio Tinto · Decisão

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801055-25.2024.8.15.0581 DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso, bem como a inexistência de qualquer petição das partes interessadas, determino o arquivamento do feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 1 de setembro de 2026. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

    Fonte oficial

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