2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0801053-76.2021.8.10.0071 [Acumulação de Proventos, Indenização / Terço Constitucional] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DUZINETE LOUZEIRO RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: JULIA DELIS ROCHA DA SILVEIRA (OAB 21562-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APICUM-ACU DESPACHO Vistos etc. Determino o retorno dos autos à Secretaria para que, com urgência, cumpra integralmente a determinação constante da decisão de Id. 157852783. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. BACURI, data da assinatura eletrônica. ERICA MOREIRA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102919444622800000051903285 01 INICIAL_DUZINETE LOUZEIRO RIBEIRO Petição 21102919444628300000051903287 02 RG E CPF Documento de identificação 21102919444634600000051903288 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de endereço 21102919444639100000051903290 04 PROCURAÇÃO Procuração 21102919444644000000051903291 05 FICHAS FINANCEIRAS Ficha Financeira 21102919444649100000051903292 06 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 21102919444656400000051903993 07 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS Documento Diverso 21102919444662100000051903994 Petição Petição 21110115443421000000051904002 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 21110115443425600000051939248 Despacho Despacho 21110414273064500000052089532 Citação Citação 21110414273064500000052089532 Certidão Certidão 21112415283136700000053318791 Petição Petição 21120520333229300000053957034 KIT NOMEACAO PROCURADOR Procuração 21120520333233400000053957035 Contestação Contestação 22020821531714300000056678367 CONTESTAÇÃO 0801053-76.2021 08.02 Petição 22020821531719000000056678370 Intimação Intimação 21110414273064500000052089532 Intimação Intimação 21110414273064500000052089532 Réplica à contestação Réplica à contestação 22022811432875500000057871753 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO_DUZINETE LOUZEIRO RIBEIRO Petição 22022811432881500000057871754 Despacho Despacho 22031019082659100000058228831 Intimação Intimação 22031019082659100000058228831 Intimação Intimação 22031019082659100000058228831 Petição Petição 22031811230895900000058963841 PETIÇÃO_DUZINETE LOUZEIRO RIBEIRO Petição 22031811230903100000058965244 Petição Petição 22040420054633000000060077499 KIT NOMEACAO PROCURADORA GERAL Procuração 22040420054640400000060077500 Petição Petição 22040420194073800000060077502 MANIFESTAÇÃO 0801053-76.2021 Petição 22040420194077800000060077504 LEI 127 - 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS_compressed (1) Documento Diverso 22040420194082000000060077525 Sentença Sentença 22062815424367400000065662695 Intimação Intimação 22062815424367400000065662695 Intimação Intimação 22062815424367400000065662695 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22070919121680000000066463425 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_DUZINETE Petição 22070919121686700000066463426 Sentença Despacho 22072715081524200000067182096 Intimação Intimação 22072715081524200000067182096 Petição Petição 22082221562254300000069509982 MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0801053-76.2021 Petição 22082221562258700000069509983 Decisão Decisão 24031921381882700000106884026 Intimação Intimação 24031921381882700000106884026 Intimação Intimação 24031921381882700000106884026 Petição Petição 24060520043715400000112511035 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24060712005538000000112663599 Termo Termo 24060712035387000000112663630 Petição Petição 24061314404910000000113125227 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 24061314404925100000113125229 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS Documento Diverso 24061314404934900000113125230 Protocolo Protocolo 24061314440013900000113125242 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS_DUZINETE L._ASSINADO Documento Diverso 24061314440025000000113126743 Despacho Despacho 24093012475176000000121133383 Intimação Intimação 24093012475176000000121133383 Sentença Sentença 25021707500990700000128828450 Intimação Intimação 25021707500990700000128828450 Intimação Intimação 25021707500990700000128828450 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25042314043839700000136287991 Petição Petição 25042511024639300000136491386 Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor 25050610435561900000136466013 Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor 25050610435682700000136464283 Intimação Intimação 25050610435682700000136464283 Intimação Intimação 25050610435561900000136466013 Petição Petição 25072218410330600000144021142 02 MEMÓRIA DE CÁLCULO_FÉRIAS ACRESC. TERÇO CONSTITUCIONAL Documento Diverso 25072218410337200000144022544 03 MEMÓRIA DE CÁLCULO_DÉCIMO TERCEIRO Documento Diverso 25072218410342200000144022545 Certidão Certidão 25082011154897300000146367552 Decisão Decisão 25082016251767700000146372069 Intimação Intimação 25082016251767700000146372069 Despacho Despacho 25120810262215500000155341487 Certidão Certidão 26041715263153400000164354869 ENDEREÇOS: DUZINETE LOUZEIRO RIBEIRO Rua do Aterro, Bairro Tabatinga, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 MUNICIPIO DE APICUM-ACU Avenida Cândido Reis, 06, Novo Apicum, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8403-6846