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Publicações do processo
0801051-05.2025.8.19.0043
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- Tribunal
- TJRJ
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0801051-05.2025.8.19.0043 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0801051-05.2025.8.19.0043 Protocolo: 3204/2026.00674050 RECTE: MARCELO TORRES SANTOS ADVOGADO: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-233577 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se.
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