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0801050-95.2026.8.12.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara Cível

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 121-123), nos termos em que foi apresentado nos autos, relativamente à guarda, aos alimentos e à regulamentação da convivência familiar. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Comarca de Campo Grande/MS, pelos fundamentos acima expostos. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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