0801048-75.2025.8.18.0173

Intimação

TJPI · III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801048-75.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Acessão] REQUERENTE: FRANCISCO CANDEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adote as seguintes providências: a) regularize a participação de Vera Lucia Ponte Costa, considerando a certidão de casamento de Id. 87479624, mediante inclusão no polo ativo ou juntada de declaração específica de outorga/concordância conjugal, com identificação completa do imóvel e manifestação expressa de ciência quanto à regularização pretendida; b) esclareça se o pedido abrange apenas o terreno ou também a edificação, compatibilizando a divergência entre a área construída indicada nos documentos cadastrais e técnicos; c) apresente certidão emitida pela serventia extrajudicial competente, informando se o imóvel está inserido em área maior, gleba, loteamento, transcrição ou matrícula-mãe, bem como se há registro anterior ou proprietário registral identificável; d) esclareça a natureza do registro/certidão nº 4.269, referido no Id. 79444394, informando se possui natureza meramente documental/cadastral ou se guarda relação com registro imobiliário do bem. TERESINA, 8 de setembro de 2026. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária