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TJRJ · 2ª Vara Cível da Regional Oceânica · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0801042-21.2025.8.19.0212/RJAUTOR: ROGERIO DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA (OAB RJ208823) RÉU: SAMSUNG ELETRÃNICA DA AMAZÃNIA LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais enquanto perdurarem os pressupostos da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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