Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara
Fls. 121/124: " ... Isso posto, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, esclarecendo a origem e a natureza do direito exercido pela autora da herança sobre o imóvel e apresentando, caso existentes, documentos relativos à aquisição ou à origem da posse, tais como contratos, recibos ou outros elementos que corroborem o exercício da posse pela falecida. Deverá, ainda, informar se possui conhecimento de eventual proprietário registral, registro anterior ou qualquer outro elemento que possa auxiliar na individualização do imóvel e na identificação da origem da posse. Advirta-se que, não sendo demonstrada a existência de direito sobre o imóvel suscetível de integrar o acervo hereditário, a petição inicial poderá ser indeferida, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330 ambos do CPC."
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