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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO COMARCA DE SÃO LUIS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - PJE Av. São Luis Rei de França, 32, Turu - São Luis .......................................................................................................................................................................................................................... MANDADO DE INTIMAÇÃO São Luis (MA), 2026-09-09 13:43:24.896 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo n.º 0801039-90.2026.8.10.0015 Autor (a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS NOGUEIRA REIS Requerido (a): GRUPO CASAS BAHIA S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA VIA S.A) SR.(ª) FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS NOGUEIRA REIS Por seu (a) advogado (a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS NOGUEIRA REIS CPF/CNPJ: 060.488.448-67, FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS NOGUEIRA REIS CPF/CNPJ: 060.488.448-67 Intimação Eletrônica De ordem da MMª. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença em 5 (cinco) dias sob pena de extinção. GIZELLE SANTOS DA SILVA Auxiliar Judiciário