0801038-53.2024.8.14.0116

Intimação

TJPA · Vara Única de Ourilândia do Norte · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0801038-53.2024.8.14.0116 Nome: FABIANA DE ASSIS DA CRUZ Endereço: RUA FUÁ, S/N, SETOR LIBERDADE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP Endereço: Rua Cedroarana, 32, Hospital Santo Agostinho, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria Geral do Estado, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO 1. Considerando o teor do AR id. 156906811 e requerimento formulado pela autora no id. 168017753, CITE-SE o requerido HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA, por meio de Oficial de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a demanda, com as advertências legais, devendo indicar especificamente as provas que pretende produzir. 2. Em seguida, INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s) para que se manifeste sobre a contestação e documento(s) acostado(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 319 e 350, ambos do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de preclusão. 3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes para que ESPECIFIQUEM as provas que pretendam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento. E ainda, caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica. 3.1. Para tanto, CONCEDO o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para manifestação. 4. Ao final, VOLTEM-ME os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito. SERVIRÁ o presente despacho coo MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito