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TJPI · Vara Única da Comarca de Matias Olímpio · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio e-mail: - Fone: ( ) Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801035-58.2026.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: MARIA DO NASCIMENTO LIMA REGOREU: INSS DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, acostando aos autos atestado médico ou relatório médico atualizado, emitido por profissional assistente, contendo a indicação da enfermidade, o código correspondente da CID, o estágio de evolução clínica e a expressa delimitação da incapacidade laborativa. ADVIRTO a parte requerente de que o descumprimento da presente determinação no prazo assinalado ensejará o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 330, inciso IV, e artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com a juntada dos documentos, venham os autos conclusos para análise da tutela de urgência e dos demais atos de impulso oficial. Em caso de inércia, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, 8 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
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