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Publicações do processo
0801030-06.2025.8.12.0049
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 25 - Nº: 0801030-06.2025.8.12.0049/50000 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Agua Clara / Vara Única Ação Originária : 0801030-06.2025.8.12.0049 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Embargante : Guilherme Pedro Silva Ribeiro Advogada : Rosana D'Elia Bellinati (OAB: 7978/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Francisco Neves Junior Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Pedro Gonçalves Teixeira Parecer : Pela rejeição dos embargos de declaração (Francisco Neves Junior)
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