0801029-78.2026.8.14.0130

Intimação

TJPA · Vara Única de Ulianópolis · Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Endereço: Av. do Contôrno, 278, Caminho das Árvores Ulianópolis - PA, 68632-000 CONTATO: (91) 9 8402-8445 E-MAIL: 1ulianopolis@tjpa.jus.br Processo nº 0801029-78.2026.8.14.0130 [Dever de Informação] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: FRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA Nome: FRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA Endereço: RUA AGUILAR LURENCINI, 1048, VITORIA DEPRA, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, S/N, TORRE I, ED. BANCO DO BRASIL, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS ajuizada porFRANCISCO LEALCI SABINO DE PAIVA em face BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. O juízo ao analisar a inicial determinou que essa fosse encaminhada ao fluxo comum, considerando que o protocolo ocorreu em regime de plantão. Posteriormente, a parte autora protocolou pedido de desistência da ação, ID 189613956. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é faculdade processual do autor, exercida nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. O pedido foi apresentado antes de qualquer citação válida do réu, isto é, sem que tenha havido a regular formação da relação processual. Nesse contexto, a desistência independe de concordância da parte contrária, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. O ato é unilateral e produz efeitos imediatos, cabendo apenas a homologação judicial. A manifestação do autor é livre, consciente e formalizada por advogado constituído com poderes especiais para tanto, conforme procuração juntada aos autos. Assim, estão presentes os requisitos legais para homologação do pedido. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Dá-se o trânsito em julgado na presente data, considerando a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ulianópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ulianópolis-PA