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Publicações do processo
0801028-87.2023.8.19.0024
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0801028-87.2023.8.19.0024 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0801028-87.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2026.00664530 RECTE: GERALDO BARBOSA DA ROSA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. Publique-se.
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