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Publicações do processo
0801028-22.2025.4.05.8308
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 17ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801028-22.2025.4.05.8308 AUTOR: MARIA JOSE LEITE DA COSTA, JANETE CLEIDE LEITE SOARES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107, e parágrafo único, do Provimento n.º 19/2022, de 14.08.2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5.ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos (art. 1.023, §2.º, do Código de Processo Civil), nos termos da sentença retro.
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