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0801027-08.2025.8.10.0146

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMA · Primeira Câmara de Direito Público · Despacho (expediente)

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801027-08.2025.8.10.0146 - JOSELÂNDIA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS Procuradoria-Geral do Município de São José dos Basílios APELADO: SAULO RODRIGUES DE ASSIS Advogada: Carmen Feitosa Soares - OAB/MA 11.206 Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

    Fonte oficial

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