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Publicações do processo
0801023-43.2025.8.10.0122
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- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de São Domingos do Azeitão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0801023-43.2025.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ALEX DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A DEMANDADO(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente. São Domingos do Azeitão (MA), 2 de setembro de 2026. ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretor de Secretaria
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