Processo no TJPB
Ato ordinatório · 3 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO
: 0801023-21.2026.8.15.0461 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEIZE REGINA RIBEIRO DE ARAUJO MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, considerando o Recurso Inominado id 170822796, ntime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 10(dez) dias. . SOLÂNEA, 28 de outubro de 2026. GEYSA SANTOS DOS ANJOS Técnico Judiciário
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Saiu um ato ordinatório em 29/10/2026
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