2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MACOS SOUTO MAIOR Vara da Comarca Integrada de Caaporã Av. Salomão Veloso, s/n – Centro – CEP: 58326-000 – Caaporã – PB / Tel.: (83) 3286-1188 / caa-vuni@tjpb.jus.br Processo nº: 0801015-75.2024.8.15.0441 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: DUNLHYAN DAGMAR DE ARRUDA REU: MUNICIPIO DE CONDE ATO ORDINATÓRIO Obedecendo à ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO O AUTOR, por seu advogado para, querendo, se manifestar acerca da petição de Id.167476866, bem como, requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Caaporã, 15 de setembro de 2026. Servidor [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006]