2026-09-16 · TJRR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Antônio Dourado de Santana, 595 - Forum de Alto Alegre - Centro - ALTO ALEGRE/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: aer@tjrr.jus.br Proc. n.° 0801013-96.2025.8.23.0005 DESPACHO Em detida análise dos autos, verifico que há uma questão de ordem pública pendente de análise, qual seja, a existência de coisa julgada, conforme indicado pela parte União Norte Brasileira (Ep. 36), e que a parte autora não se manifestou sobre o ponto. Desse modo, antes de sanear o processo, revela-se necessário analisar e decidir acerca da questão prejudicial ao mérito. Contudo, antes de decidir, concedo à autora o exercício do contraditório. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. Alto Alegre – RR, 14 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito