Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Decisão Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Após, voltem conclusos para saneamento do feito e/ou eventual julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. As providências necessárias.
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