Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
Processo: 0801011-63.2024.8.15.0271 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE CLEODON DANTAS REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto na ADPF 1236, que determinou a suspensão de todos os processos envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários efetuados por associações, bem como a devolução administrativa dos referidos valores pelo INSS, intime-se o autor para dizer se aderiu ao plano de devolução administrativa dos valores descontados indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de resposta negativa, deverá comprovar documentalmente a não adesão. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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