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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3191869/PI (2026/0074769-2)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE:ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADOS:CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO:ARNALDO GALDINO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:ELIARDO LIMA CEREJO - PI017083
JACKSON DOUGLAS DE ARAUJO SOUSA - PI018874
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.