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TJRJ · 2ª Vara da Comarca de Guapimirim · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Processo:0801008-75.2025.8.19.0073 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: TALLES HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA, DAUTO MIGUEL SALUSTIANO Id. 301807097 - Ciente donúmerodo processo desmembrado em relação à acusada ANA MARIA. Id. 301807097 - Ciente de que o réu DAUTO ainda está foragido. Certifique-se se o réu TALLES está cumprindo a medida cautelar fixada sob o item 2 da decisão de recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia27/10/2026, às17h05min. Intimem-se/requisitem-se asvítimas, osréuse as testemunhas arroladas. Registre-se que deverão constar dos mandados eventuais números telefônicos das partes e que, caso a diligência seja cumprida de forma eletrônica, o OJA deverá solicitar que lhe seja enviada foto de documento de identificação. Caso o OJA não logre êxito na intimação eletrônica, deverá anexar aos autos print referente à tentativa frustrada, bem como certificar a via da tentativa e o efetivo motivo da ausência de intimação. Antes da realização da audiência, certifique-se acerca da intimação de todos os sujeitos processuais envolvidos. Em caso de ausência de intimação, regularize-se o processamento, intimando-se o personagem faltante. Certifique a serventia, ainda, quanto ao cumprimento de todas as diligências requeridas pelo MP em sua cota denuncial e deferidas pelo juízo. Restando ausente a juntada de quaisquer dos pedidos ministeriais, empreenda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento integral do requerido pelo parquet. Dê ciência ao MP e àsDefesas. GUAPIMIRIM, 27 de agosto de 2026. RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
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