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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801008-67.2026.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Promovido: LADY DAYANA DINIZ SANTOS DECISÃO Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, do CPC. P.R. I. Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito respondendo pelo 11o JECRC
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801008-67.2026.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Promovido: LADY DAYANA DINIZ SANTOS DECISÃO Dispensado relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Desse modo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, baseado no art. 487, III, do CPC. P.R. I. Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito respondendo pelo 11o JECRC
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